Última atualização: 12/08/2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma CEA Connect (“Plataforma”), disponível em ceaconnect.com.br, operada por Camila Ribas Stankoski, CNPJ 45.206.069/0001-04, com endereço na R. João Pessoa, 330, Pato Branco – PR (“CEA”, “nós”). Ao criar uma conta ou assinar qualquer plano na Plataforma, você (“Usuário”, “Membro”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A CEA Connect é uma comunidade online de ensino de inglês que oferece, conforme o plano contratado: acesso a uma comunidade de membros (grupos, fóruns, mensagens), cursos em vídeo e materiais didáticos, e eventos/aulas ao vivo. Os recursos disponíveis variam de acordo com o nível de assinatura escolhido.
3. Cadastro e Conta
Para usar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas são pessoais e intransferíveis.
Alunos já matriculados presencialmente na escola podem receber acesso gratuito à Plataforma mediante cupom de desconto fornecido pela CEA, sujeito às mesmas regras de uso destes Termos.
4. Planos, Preços e Pagamento
4.1. A Plataforma oferece diferentes níveis de assinatura (“Community”, “Community & Courses” e “Community & Courses & Conversation”), com faixas de preço promocionais por lote de adesão, conforme descrito na página de planos.
4.2. As assinaturas são cobradas mensalmente, de forma recorrente e automática, no cartão informado no momento da contratação, até que o Usuário efetue o cancelamento nos termos da Seção 6.
4.3. Os pagamentos são processados por meio da plataforma Stripe. A CEA não armazena dados completos de cartão de crédito.
4.4. Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias antes da cobrança do novo valor, publicado na Plataforma ou enviado por e-mail.
5. Alteração de Plano
O Usuário pode solicitar upgrade ou downgrade de nível a qualquer momento pela área “Minha Assinatura”, observadas eventuais diferenças de valor cobradas ou creditadas proporcionalmente.
6. Cancelamento
6.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, de forma gratuita, pela página “Minha Assinatura” disponível após login.
6.2. Ao cancelar, a cobrança recorrente é interrompida imediatamente e o acesso à Plataforma permanece ativo até o fim do período já pago. Após essa data, o acesso aos recursos pagos é automaticamente encerrado.
6.3. Reembolsos são tratados conforme a Política de Cancelamento e Reembolso, disponível em ceaconnect.com.br/politica-de-cancelamento-e-reembolso/.
7. Conduta do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a: (a) não compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros; (b) não copiar, reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo dos cursos sem autorização; (c) manter conduta respeitosa com os demais membros e instrutores, sem discurso de ódio, assédio ou spam; (d) não publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem reembolso, a critério da CEA.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — vídeos, materiais, textos, marca CEA Connect — é de propriedade da CEA ou licenciado a ela, sendo protegido por leis de direitos autorais. O acesso concedido ao Usuário é pessoal, não exclusivo e intransferível, limitado ao uso individual durante a vigência da assinatura.
9. Disponibilidade do Serviço
A CEA envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou eventuais indisponibilidades técnicas podem ocorrer.
10. Limitação de Responsabilidade
A CEA não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos previstos em lei. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11. Alterações nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência razoável.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco – PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para camiribas12@gmail.com.
14. Recesso das Aulas de Conversação
Nas datas de 21/12/2026 a 04/01/2027 não haverá aula de conversação, pois será o período de férias da teacher de conversação, devido aos feriados de fim de ano.